História da Câmara

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No século XVIII, a descoberta e a exploração das riquezas minerais proporcionaram o surgimento de vários arraiais e lugarejos em Minas. Em 1711 foram criadas as primeiras vilas. Para ser instalada uma vila, a localidade deveria construir pelourinho, cadeia e casa para as sessões da Câmara e do Júri.
As Câmaras Municipais eram responsáveis pela administração local. Foram criadas com o objetivo de garantir a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e simbolizavam a estabilidade e a continuidade da administração.
Deriva do Código Filipino a definição da organização e das atribuições do poder municipal. Destacam-se na composição das Câmaras os vereadores, membros eleitos dentre os homens bons, o juiz de fora, o juiz ordinário, o juiz de órfãos, o procurador, o tesoureiro e o escrivão.
As Câmaras possuíam como principais atribuições a manutenção da ordem, a divulgação das deliberações da Coroa, o serviço de mediação entre a população local e o poder metropolitano, a arrematação dos contratos, a fiscalização da transmissão de herança, a abertura de inquéritos, prisões e devassas, a cobrança de impostos, o controle de foros e cadeias, a demarcação de terras, a aferição de pesos e medidas e a fiscalização de vendas, açougues e matadouros. Competiam a elas também funções assistenciais como a criação de enjeitados e a contratação do cirurgião do partido, responsável pelo controle da propagação de doenças e pela expedição de cartas de ofício de parteiras. 
No Império, as Câmaras Municipais mantiveram o seu poder e ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas, sendo fiscalizadas pela Assembléia Legislativa Provincial. 
No início do século XVIII, o arraial de Sabará, surgido próximo a Roça Grande, era o mais populoso de Minas. Em 1711, o governador Antônio de Albuquerque criou a Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará. No ano de 1714 foram criadas as três primeiras comarcas, dentre elas a de Sabará. Sua extensão era enorme, pois fazia limites com a Bahia, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Sabará foi elevada à categoria de cidade através da lei nº 93, de 6 de março de 1838.

 

Fonte: Arquivo Público Mineiro http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/