PLO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 049

Data de apresentação: 23/10/2018

Ementa: " Institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários - PEP, no âmbito do Município de Sabará, e dá outras providências."

Autor(es): Executivo

Fase Atual: Aprovado



PLO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 048

Data de apresentação: 23/10/2018

Ementa: " Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 032, de 27 de Novembro de 2015 e dá outras providências."

Autor(es): Executivo

Fase Atual: Aprovado


PLO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047

Data de apresentação: 27/03/2018

Ementa: " Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 021 de 28 de Julho de 2014 e dá outras providências."

Autor(es): Executivo

Fase Atual: Aprovado